JUSTIÇA PAULISTA DERRUBA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A cobrança da Taxa de Contribuição Assistencial imposta pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo aos funcionários sindicalizados, no valor de 12% sobre os salários, foi julgada inconstitucional, por unanimidade, pela 19a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A legalidade da cobrança foi contestada na Justiça pelo advogado Odair Trotti, funcionário da Nossa Caixa, Nosso Banco, em causa própria e em nome de sete outros bancários. O sindicato deverá agora lhes devolver todo o dinheiro arrecadado indevidamente, com juros e correção monetária, arcando também com as despesas do processo e honorários advocatícios. O sindicato pode ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas o recurso não suspende a execução da decisão (O ESP).