MINISTRO DECIDE HOJE SE MUDA LIMINAR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Farias Mello, procurado ontem pelo advogado Saulo Ramos a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), não recuou da sua decisão de suspender o início da revisão constitucional. Ele vai decidir hoje se aceita o pedido de reconsideração. "Estou tranquilo com minha consciência", disse. Ele afirmou que pode rever seu despacho "desde que os argumentos do recurso sejam consistentes". Caso ele mantenha a decisão, a palavra final será dada pelo plenário do STF, que tende a derrubar o despacho. Na tentativa de evitar um confronto institucional com o Supremo, os líderes dos partidos e os presidentes da Câmara e do Senado decidiram ontem dar um prazo de 24 horas para o STF reconsiderar a decisão do ministro Marco Aurélio. Neste período, o Congresso estará em "vigília cívica permanente", e não votará nenhuma proposição. Se a decisão for revogada, Lucena convocará sessão e instalará a revisão hoje mesmo. Alguns congressistas consideravam ontem que a liminar era um "recado" do STF ao Parlamento, para que, na revisão constitucional se evite alterar a ordem jurídica. "Agora os ânimos vão se acirrar, porque vamos discutir formas de controle de que o Judiciário não quer ouvir falar", disse um parlamentar. O conflito criado entre o Supremo e o Congresso pela liminar que suspendeu a abertura da revisão constitucional ameaça o ajuste fiscal planejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Ele fechou acordos externos e concentra seu programa econômico no ajuste, que precisa ser votado até dezembro (O ESP) (FSP) (JB).