AUDIÊNCIA PARA DEBATER LEI DE PATENTES

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal vai reabrir, nos próximos dias, o debate em torno do projeto de leis das patentes aprovado pela Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, senador João Rocha (PFL-TO), recebeu ontem do relator do projeto, senador Élcio Álvares (PFL-ES), o pedido de uma audiência pública-- com a participação das principais entidades interessadas-- para a discussão da proposta que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A regulamentação das patentes no país, dentro dos acordos internacionais, tem sido alvo permanente de pressões por parte dos países mais desenvolvidos, especialmente os EUA. O projeto em discussão no Congresso é de iniciativa ainda do governo Collor, e um de seus pontos mais polêmicos foi a inclusão de produtos químicos e farmacêuticos entre os possíveis de serem patenteados. O senador Élcio Álvares, antes de concluir o seu parecer sobre o projeto, pretende reabrir a discussão na audiência pública que está solicitando para este fim. Dela deverão participar representantes do governo, entidades de representação empresarial, entre outras. Depois de aprovado na Comissão de Justiça do Senado, que apreciará os aspectos constitucionais e jurídicos do projeto, ele será examinado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para exame do mérito, antes de seguir para votação no plenário (GM).