MAIORIA DO CONGRESSO REJEITA PENA DE MORTE

Pesquisa realizada pelo "DataFolha" revela que 65% dos parlamentares querem manter a proibição da pena de morte na Constituição. Foram ouvidos 436 deputados e senadores (75% do Congresso Nacional). Um em cada cinco congressistas (20%) acha que a proibição deve ser eliminada. O deputado Amaral Netto (PPR-RJ) diz ter compromisso escrito de 59% (347) dos parlamentares para que a realização do plebiscito sobre a pena de morte seja votada na revisão constitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se prepara para lutar contra a pena de morte. O presidente da entidade, José Roberto Batochio, considera inconstitucional a eventual aprovação de um plebiscito sobre a questão. Se o plebiscito for aprovado, a OAB tentará derrubá-lo com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Batochio acha que a consulta fere uma "cláusula pétrea" da Constituição de 1988, a que diz que os direitos individuais não serão objeto de deliberação. Entre os direitos individuais, o artigo 5o. da Constituição garante o direito a vida, argumentou Batochio. "Daqui a pouco esse senhor vai querer um plebiscito para reinstaurar a escravidão", disse o presidente da OAB (FSP).