REGULAMENTADO OS RECURSOS PARA PESQUISA

A partir do próximo ano, as empresas poderão utilizar até 8% do imposto líquido devido à União em pesquisa. O presidente Itamar Franco assinou ontem a regulamentação da Lei 8.661, que cria incentivos fiscais para as empresas investirem em tecnologia. Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, o governo renunciará a uma receita de US$200 milhões, em 1994, para que estes recursos sejam aplicados em pesquisa de interesse industrial realizada na própria empresa ou em universidades e institutos. O ministro prevê o incremento de recursos de até US$400 milhões para a pesquisa. A expectativa é que as empresas apliquem os mesmos recursos (US$200 milhões) em pesquisa. Além dos abatimentos com pesquisa previstos no Imposto de Renda, as empresas poderão descontar mais 8%. O incentivo, de acordo com o ministro, abrange todas as áreas, inclusive a agroindustrial. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) vai destinar, durante cinco anos, US$50 milhões em crédito para o desenvolvimento de projetos de micro e pequenas empresas na área científico-tecnológica. Além disso, a FINEP e o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) criaram um fundo, no valor de US$5 milhões, para as empresas que não tenham garantias reais para atender às exigências das instituições financeiras (JB).