PROJETO TIRA ATENUANTES DE CRIME HEDIONDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), anunciou que colocará na ordem do dia, na próxima semana, o projeto de lei de iniciativa popular assinado por 1,3 milhão de pessoas que lhe foi entregue ontem pela escritora Glória Perez, mãe da atriz Daniella Perez, assassinada ano passado, no Rio de Janeiro. O projeto suprime do Código Penal os atenuantes previstos na chamada Lei Fleury para réus primários autores de crimes hediondos-- como, por exemplo, o direito de cumprir a pena em liberdade. Existe uma consciência nacional da necessidade de medidas contra a
76066 impunidade e a violência no país, afirmou o deputado. ""Só queremos que o réu cumpra a pena determinada pelo juiz", disse Glória Perez. O projeto de iniciativa popular foi elaborado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mantendo a primariedade só para réus enquadrados em delitos leves. O projeto acaba com a Lei Fleury que permite a aplicação indiscriminada do instituto da primariedade. Para Glória Perez, é preciso passar o homicídio qualificado e premeditado, nos quais a vítima
76066 está indefesa, para a categoria dos crimes hediondos; quem cometeu este
76066 tipo de crime tem que cumprir pena (JB).