LIMINAR SUSPENDE O INÍCIO DA REVISÃO

O ministro Marco Aurélio de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem uma liminar que suspende o início da reforma constitucional, programado para hoje. A liminar anula a sessão do Congresso Nacional do dia 22 do mês passado, quando foi lido o projeto de resolução que marcava o início da revisão. O projeto foi aprovado em sessão no último dia 29, também anulada. O presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), vai recorrer contra a liminar. Não há uma decisão do Supremo, mas o despacho de um ministro, reagiu Lucena. Se o recurso for negado, só restará esperar o julgamento definitivo do caso, provavelmente no próximo dia 11. A decisão do STF surpreendeu o Congresso, que não acreditava na possibilidade de o Judiciário interferir em um assunto interno do Legislativo. Com oito páginas datilografadas, o despacho contrário à revisão surpreendeu também alguns ministros do próprio STF, já que é praxe no tribunal, em casos delicados que envolvem disputas com outro Poder, o relator consultar informalmente seus colegas para dar um parecer que reflita a tendência do Supremo. A liminar foi concedida numa ação dos partidos que se opõe à reforma (PSB, PT, PC do B e PDT). Eles argumentam que a sessão do dia 22 foi aberta sem quórum suficiente por Lucena. De acordo com o ministro Marco Aurélio-- primo do ex-presidente Fernando Collor--, se quiserem prosseguir com a revisão, os parlamentares terão de iniciar o processo do zero, convocando nova sessão para ler o projeto de resolução e votá-lo de novo. Matérias que tramitam em regime de urgência urgentíssima, como o projeto de resolução que convoca a revisão, dispensam sessão de leitura. Este argumento baseará o recurso do Congresso junto ao STF. O plenário do STF poderá, no entanto, revogar ainda hoje a liminar que suspende o início da revisão constitucional. O presidente nacional do PT, Luís Inácio Lula da Silva, acusou ontem o Congresso Nacional de atrelar a revisão constitucional aos interesses do empresariado, do sistema financeiro e do capital internacional. Ovacionado por cerca de cinco mil manifestantes que protestavam, na rampa do Congresso, contra o início da revisão, Lula disse que a alteração agora significa um golpe na soberania nacional e nos direitos sociais inseridos na Constituição, muitos deles sequer regulamentados. A manifestação foi convocada pelo Movimento Cívico contra a Revisão Constitucional, integrado pela OAB, CUT, CGT, CNBB, UNE, ABI, sindicatos e associações de trabalhadores (O ESP) (JB) (FSP).