PRAZO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS ACABA HOJE

O prazo fixado pela Constituição de 1988 para que todas as áreas indígenas do país fossem demarcadas pelo governo termina hoje e metade delas ainda estão sem qualquer demarcação. Das 532 áreas tradicionalmente ocupadas por populações indígenas, 266 não estão demarcadas, totalizando 44,7 milhões de hectares (49%). As áreas indígenas do país ocupam 90,9 milhões de hectares, o que corresponde a 11% do território nacional. A Constituição de 88 garantiu às populações indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo à União demarcá-las em cinco anos. Segundo o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, o governo não cumpriu o prazo por falta de recursos financeiros. Até ontem, 266 áreas indígenas haviam sido demarcadas no país, num total de 46,2 milhões de hectares, ou 51% de toda a terra ocupada por populações indígenas. Destas áreas demarcadas, só 193 foram homologadas. No "Diário Oficial" da União de ontem, foram publicadas três homologações (FSP).