MERCOSUL APLICARÁ NOVO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO

O Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, que realizou sua 11a. reunião em Montevidéu nos dias 22 e 24 de setembro, aprovou um mecanismo de consultas para casos de investigação anti-"dumping" até dezembro de 1994. Em janeiro de 1995 será Inaugurado" o MERCOSUL, que une os mercados de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ficou decidiu que antes de iniciar a investigação as autoridades notificarão o governo do país exportador com uma descrição completa do produto objeto de "dumping", identificação dos exportadores/importadores, preços no mercado interno, preços de exportação e volumes. Outra decisão é a que obriga os países a aplicarem os princípios fitossanitários básicos para o trânsito internacional de produtos agrícolas. Esses critérios são os do Comitê de Saúde Vegetal (Cosave) do Conasul (Conselho de Ministros da Agricultura do Cone Sul). O Brasil lançou uma proposta, ainda não examinada pelo demais países, para haver maior coordenação no sentido de que as importações brasileiras ocorram em períodos de entressafra, o que supõe que os demais parceiros mantenham estoques. "Essa idéia se coloca no contexto de que o Brasil precisa reexaminar seus instrumentos de política agrícola diante da nova realidade do MERCOSUL, se não terá ônus adicionais", comentou o diplomata Sérgio Florêncio, chefe do Departamento de Integração do Itamaraty (GM).