REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO COMEÇA DIA SEIS

O Congresso Nacional aprovou ontem o início da revisão constitucional para a próxima quarta-feira. Depois de cerca de oito horas de acirradas discussões, 270 deputados votaram a favor do projeto de resolução que fixa a data de seis de outubro para o começo dos trabalhos contra 60 votos e uma abstenção. No Senado, a aprovação foi simbólica. O Congresso decidiu ainda que a assembléia revisora é que vai estabelecer a data do final dos trabalhos. Hoje, as lideranças partidárias se reúnem para tentar definir uma agenda mínima para a reforma. A emenda do PSDB, que estabelecia o prazo até 31 de dezembro para o término dos trabalhos, foi rejeitada pelo plenário. O líder do PMDB, deputado Genebaldo Corrêa (BA), retirou sua emenda que previa o fim da revisão em 31 de março de 1994. Durante o dia, PSDB, PMDB e PFL fecharam um acordo para aprová-lo e para que uma emenda fosse apresentada para fixar a data do final da revisão. Apesar disso, a votação foi obstruída por uma estratégia dos partidos contrários à revisão (PT, PDT, PSB e PC do B), que apresentaram 664 emendas ao projeto. O senador Humberto Lucena chegou a determinar a leitura de uma a uma, mas mudou de idéia, adotando o regimento da Câmara e invalidando as emendas apresentadas, que não havia sido enviadas por comissões ou com a assinatura de um quinto dos parlamentares. A decisão de Lucena levantou protestos de parlamentares oposicionistas, que prometem novo processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Itamar Franco informou, antes da votação, pelo seu assessor de comunicação, Francisco Baker, que continua decidido a não tomar partido sobre a revisão, deixando essa responsabilidade para deliberação única e exclusiva do Congresso Nacional. Caso o Congresso votasse favoravelmente à realização ainda neste ano, o Executivo contribuiria para o trabalho dos parlamentares com sugestões que já estão sendo elaboradas por duas comissões criadas oficialmente para abalizar as distorções da Carta de 1988. Se a decisão do Congresso fosse pelo adiamento, segundo Baker, ou se fosse restrita a apenas alguns pontos específicos-- reforma fiscal e da Previdência Social--, o Executivo iria buscar as alternativas para viabilizar a administração federal através de sugestões a serem negociadas com os congressistas. Policiais, deputados e líderes sindicais, além de estudantes, brigaram na Câmara antes do início da votação do projeto. Um dirigente da associação dos policiais de Brasília foi preso com um revólver na mão durante uma briga entre sindicalistas. O presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), pediu à Polícia Militar mil soldados para garantir a segurança da votação, e determinou que cerca de 100 manifestantes fossem retirados à força de dentro do Congresso. Parlamentares foram agredidos por manifestantes e seguranças arrastaram estudantes e sindicalistas nos corredores. Convocados por sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os manifestantes formaram pela manhã um "corredor polonês" para pressionar os parlamentares a não marcarem o início da revisão para o próximo dia seis. Começaram gritando slogans e distribuindo panfletos, mas acabaram dando chutes, tapas e empurrões em deputados. No plenário, também houve briga envolvendo os deputados João Carlos Bacelar (PFL-BA), José Dirceu (PT-SP) e Avelino Ganzer (PT-PA). PMDB, PFL, PPR e PSDB concordaram em indicar o nome do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) para relator-geral da revisão, sem disputa em plenário. Eles ratificaram também o acordo entre as mesas da Câmara e do Senado para a composição da mesa diretora, presidida pelo senador Humberto Lucena (PMDB-PB). O PMDB ficou com a presidência e a relatoria da revisão constitucional em troca do apoio à data de instalação no dia seis de outubro (GM) (O ESP) (FSP) (JB) (O Globo).