SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Para reverter o quadro da grave situação de violência e criminalidade no país, é preciso que haja uma ampla reestruturação das polícias civil e militar e que os governos promovam planos para diminuir a miséria e a fome do povo. Ações imediatas, como a criação de uma Secretaria Nacional de Segurança Pública-- para coordenar as políticas de segurança pública--, controle de venda de armas e munição para a população civil, maior rigor na autorização de empresas privadas de vigilância-- que têm no país 300 mil homens armados-- e exames das estatísticas criminais, devem ser adotadas pelo governo a curto prazo, admitiu o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, durante a I Jornada sobre Violência e Criminalidade, realizada ontem no ministério, em Brasília (DF), com a participação de mais de 30 representantes da sociedade civil. Um dos pontos de consenso do encontro, foi a necessidade de criação de uma Secretaria Nacional de Segurança Pública, que coordenaria todas as políticas de segurança, inclusive as ações das polícias militares e civil. O diretor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, defendeu que o Ministério da Justiça assuma a coordenação das ações de segurança pública. Isto evitaria as nomeações políticas de delegados feitas por governadores. O papel da mídia também provocou polêmica no encontro. O ministro da Justiça afirmou que ela "dramatiza e banaliza a violência", e por isso tem de sofrer controle mais rígido, por parte de seus próprios códigos de ética. Para o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luciano Mendes de Almeida, o grau de violência existente hoje no país não permite mais que fiquem lamentando o ocorrido. "O governo tem de partir para ações concretas, investindo na educação e saúde de nossas crianças e promovendo a reforma agrária para evitar novos bolsões de pobreza nas grandes cidades", disse. "Resolvendo esses problemas, não teremos mais que discutir violência" (O ESP).