GOVERNO QUER RIGOR EM DISSÍDIO DE ESTATAIS

O ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, pediu ontem ao presidente Itamar Franco a substituição dos diretores encarregados pelas negociações trabalhistas nas empresas estatais com data-base em setembro. Conforme o ministro, todas elas, "sem exceção", vêm se omitindo de negociar em favor dos interesses do governo, desobedecendo, portanto, o decreto 908, que criou normas de austeridade para as negociações. "Não vamos toleras desobediência. O que está havendo é uma insubordinação", disse o ministro. Tentativa de enquadrar as estatais numa política salarial mais austera, o decreto 908 começou a vigorar este mês, justamente a data-base de grandes categorias do setor estatal com poder de mobilização-- empregados da PETROBRÁS e todos os bancos federais. O ministro-chefe da Administração Federal, general Romildo Canhim, divulgou ontem o anteprojeto sobre as diretrizes do Sistema de Planos de Carreira dos Servidores Públicos. Uma das principais novidades é a restrição à nomeação para cargos em comissão. Pelas diretrizes, 90% dos 16 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ficarão reservados aos funcionários públicos. Apenas os salários mais altos-- DAS 5 e DAS 6-- poderão ser concedidos a pessoas que não pertencem aos quadros da administração federal, ou seja, aqueles que têm cargos em comissão. A medida facilitará a continuidade entre equipes de governos diferentes. Ao definir as carreiras do funcionalismo, o anteprojeto limita as disparidades salariais entre os três poderes atrelando todas os vencimentos de categorias afins. Com isto, o governo espera estar dando o primeiro passo para atingir a isonomia salarial prevista na Constituição (FSP) (O Globo).