CONGRESSO E GOVERNO VÃO DISPUTAR VERBAS

O relatório preliminar da Lei Orçamentária, aprovado ontem por unanimidade na comissão de Orçamento, antecipa o clima de disputa entre o Congresso Nacional e o governo que prevalecerá nas discussões sobre as contas de 1994. Preparado pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP)-- ligado ao ex-governador Orestes Quércia--, o relatório afirma que as receitas calculadas pelo governo foram "subestimadas" e que as despesas estão excessivamente elevadas. Para Barbieri, a proposta orçamentária do governo "é exageradamente cautelosa, recessiva e totalmente incompatível com a realidade das aspirações nacionais". Na reunião de outem, os parlamentares aprovaram a convocação do secretário de Receita Federal, Osiris Lopes Filho. O secretário terá que explicar quais os critérios foram utilizados para fixar as receitas e por que se considerou uma projeção de crescimento do PIB de 2,5% para 1994, enquanto que o Plano Plurianual, também preparado pelo governo, prevê um crescimento de 3,5%. Os parlamentares querem ainda dados pormenorizados sobre as estimativas dos gastos com juros da dívida pública para 94 e um detalhamento do estoque desta dívida, além de explicações sobre o crescimento da despesa com pessoal e encargos sociais de 40% (em termos reais) (FSP).