DECRETO REGULAMENTA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

O Ministério da Ciência e Tecnologia já definiu a sua proposta para o decreto que vai regulamentar a compra de bens e serviços de informática pelo governo federal. O texto será publicado amanhã no "Diário Oficial" da União para receber sugestões até o prazo de 29 de outubro, quando começa a ser definido o modelo final. A proposta do ministério é de um sistema de avaliação para as empresas interessadas em vender para o governo que leve em conta dois critérios, técnica e preço, que podem ter pesos diferentes no resultado final. Para empresas consideradas equivalentes, o critério de qualificação são a utilização de tecnologia nacional e a geração de riquezas no país. O decreto vai regulamentar o artigo 3o. da lei de informática e será aplicado a todas as compras de bens e serviços de informática pelo governo, incluindo os utilizados em telecomunicações (basicamente os equipamentos de tecnologia digital). Isso pode mudar o perfil das compras no setor, já que o governo representa 70% das compras de bens de informática para telecomunicações (GM).