ESTADOS ASSINAM ROLAGEM DA DÍVIDA

Onze estados-- Alagoas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins--, o Distrito Federal e a prefeitura de Porto Velho (RO) assinaram ontem os termos de compromisso da rolagem de suas dívidas junto aos credores oficiais federais. Em conjunto, eles pagaram US$55 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao compromisso de retomar o fluxo de pagamento das parcelas da dívida, suspenso desde setembro de 1991. A dívida desses estados, no total, é de US$6,5 bilhões. O documento que eles assinaram é apenas uma declaração de compromisso. A rolagem da dívida propriamente dita só ocorrerá quando forem assinados contratos definitivos com os credores (CEF, BB, BNDES, BASA, BNB). Para isso, ainda é necessária a aprovação de um projeto de lei regulamentando a operação. Esse projeto encontra-se em tramitação no Senado Federal. Também é necessário que o Senado aprove uma resolução dizendo quanto de sua receita será comprometida com os pagamentos. O governo federal gostaria que fosse 11%, os estados brigam para que seja 7% (GM).