BRASIL PROPORÁ MUDANÇA EM CONSELHO DA ONU

O governo brasileiro vai defender, dia 27, na abertura da 48a. Assembléia- Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), uma nova estrutura para o Conselho de Segurança do organismo e mandar um recado aos países desenvolvidos: a questão dos direitos humanos está relacionada ao desenvolvimento econômico. Estes são os pontos principais do discurso que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fará na solenidade. Amorim depresenta o presidente Itamar Franco, que decidiu não se afastar do país, em razão da crise política. Conforme o ministro, o Conselho de Segurança ganhou maior importância após o fim da Guerra Fria. "Antes, primeiro, a União Soviética e, depois, os países do Ocidente, em especial os EUA, recorriam muito ao direito de veto, impedindo a ação da ONU", ponderou Amorim. "Hoje a situação é diferente". Pela proposta brasileira, o conselho teria mais quatro integrantes, passando a ter 10 membros e abrindo vaga para o Brasil. No item dos direitos humanos, Amorim pretende lembrar aos países-membros da ONU que se trata de questão supranacional. Com isso, pelo entendimento brasileiro, cada país tem o direito de deplorar violações ocorridas fora de seu território. "Mas os países desenvolvidos precisam entender que só se pode avançar no setor de direitos humanos com avanços concretos do desenvolvimento econômico e social", acrescentou. No discurso, o embaixador ainda pretende incluir a aprovação pelo Congresso Nacional do tratado de salvaguardas, envolvendo o Brasil, a Argentina, a Agência Brasil-Argentina de Energia Nuclear e Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para fiscalização de programas nucleares no Brasil. Acordo sobre isso foi fechado ontem no Congresso. A sessão interna da 48a. Assembléia-Geral da ONU foi aberta ontem com a presença de delegados dos 184 países-membros e do secretário-geral Boutros Ghali. As implicações diplomáticas do acordo Israel-OLP, a situação da Bósnia e a reforma da ONU e do Conselho de Segurança serão os temas dominantes desta sessão (JC) (O Globo).