JUSTIÇA INTIMA ESTADO A DAR ENSINO A MENORES

O governo do Estado do Rio de Janeiro tem 120 dias para providenciar professores e monitores para a Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense, e para reabrir as 11 oficinas profissionalizantes da escola, que foram fechadas nos últimos dois anos. A decisão foi comunicada à Procuradoria Geral do Estado através de liminar concedida pelo juiz da 2a. Vara de Menores, Siro Darlan, a uma ação proposta pela Curadoria da Infância e da Juventude. Além disso, o estado terá que separar os menores internos na João Luiz Alves-- a única escola para meninos infratores do Rio-- por idade, compleição física e gravidade da infração praticada. O Ministério Público decidiu entrar com uma ação na Justiça contra o estado depois de várias vistorias na unidade. Foi constatado, entre outras irregularidades, que os quase 200 meninos e adolescentes dormem amontoados em apenas dois dormitórios, muitos deles no chão. E que ao lado de adolescentes grandes e fortes-- alguns, inclusive, com mais de 18 anos-- dormem, sem qualquer separação, meninos franzinos de 12 anos, sujeitos a todo tipo de violência. Apenas 40% dos adolescentes internados têm acesso à educação regular e, mesmo assim, só os que ainda estão na fase de alfabetização. Por falta de professores habilitados, somente 60% frequentam os cursos profissionalizantes. Das 16 oficinas que a João Luiz Alves já teve, apenas cinco estão funcionando (O Globo).