SUPREMO SUSPENDE COBRANÇA DO IPMF

Está suspensa pelo menos até 31 de dezembro a cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que entrou em vigor no dia 26 de agosto. Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar na ação de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), beneficiando, porém, todos os contribuintes. Os cheques emitidos a partir de hoje já estão livres do imposto e os bancos deverão devolver o que foi cobrado na terceira semana de vigência do IPMF. A Secretaria da Receita Federal (SRF) anunciou que o imposto recolhido será devolvido. Mas quem já pagou só poderá receber a devolução-- através de ações na Justiça-- depois que o Supremo julgar o mérito da questão. Neste caso, o dinheiro será devolvido com correção, informaram técnicos da Receita. A Receita estima em US$300 milhões o total recolhido até o momento com o IPMF. No ano, a perda, segundo a Receita, será de US$1,7 bilhão. A decisão surpreendeu o governo. Em nota, o presidente Itamar Franco declarou-se "apreensivo" com suas consequências. Disse que vai determinar cortes de gastos em "diversos níveis de poder". O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, reconheceu que a decisão não era esperada. Afirmou que o governo terá que cortar gastos. Antes do julgamento, Cardoso havia prometido criar um novo imposto se o IPMF fosse derrubado. Ontem disse ser impossível instituir um novo tributo (FSP) (O Globo) (JB) (O ESP).