ITAMAR FUNDE MINISTÉRIOS DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA

Medida provisória assinada pelo presidente Itamar Franco e publicada ontem no "Diário Oficial" da União funde o Ministério do Meio Ambiente ao recém criado Ministério da Amazônia Legal. O embaixador Rubens Ricúpero será o titular da pasta. Ao entregar o cargo hoje de ministro do Meio Ambiente, o senador Coutinho Jorge estará deixando, também, em mãos de seu sucessor, uma verba proveniente de recursos externos da ordem de US$500 milhões. Segundo ele, esse é o montante já aprovado, e com as contrapartidas brasileiras asseguradas, que depende apenas das tramitações finais para começar a ser liberado já em janeiro próximo. Ao fazer um balanço de sua administração, Coutinho Jorge garantiu que já estão assegurados US$250 milhões do Banco Mundial (BIRD) para o programa piloto de proteção das florestas tropicais, negociado entre Brasil e os países do G-7 em 1990. Esse valor corresponde à previsão orçamentária da primeira fase do programa, cujo total, em cinco anos a partir de sua implementação, está orçado em US$1,5 bilhão. Além desse programa, o ex- ministro disse ter assegurado US$30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Fundo Nacional de Meio Ambiente, US$167 milhões do BIRD para o Programa Nacional do Meio Ambiente e US$50 milhões destinados ao Programa Nacional de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica (Pronabio), dos quais US$30 milhões do BIRD e o restante de contrapartida brasileira. No mesmo orçamento, que segundo ele foi assegurado pelo presidente Itamar Franco, estão destinadas contrapartidas de CR$1,87 bilhão para o programa piloto, CR$2,04 bilhões para o Programa Nacional de Meio Ambiente e CR$190,7 milhões para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (GM).