GOVERNO AMEAÇA COM ABERTURA DE IMPORTAÇÃO

O governo pretende alterar o decreto 724, que fixa as regras para a privatização de estatais, para prevenir eventual formação de monopólio privado. O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, disse ontem que vai propor ao presidente Itamar que os candidatos à compra de estatais consultem prévia e obrigatoriamente o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) para efetuar a compra. A providência será tomada, segundo o ministro da Justiça, por causa da possível formação de monopólio na operação entre a Usiminas e a Cosipa- - que agora detém 100% do mercado de chapas grossas de aço. A Usiminas tem agora 30 dias para apresentar ao CADE os argumentos para comprovar que não tentou formar monopólio no aço. O CADE, por sua vez, terá 60 dias para analisar, com base na lei 8.158-- que trata da livre concorrência-- para definir se houve ou não cartelização (FSP).