ITAMAR SIMPLIFICA POLÍTICA MINERAL

O governo vai desregulamentar a política mineral. O presidente Itamar Franco e o ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, assinam hoje, três decretos de desregulamentação da política mineral. O principal objetivo do governo é simplificar o processo de autorização e concessão de alvarás para a lavra e exploração de minerais. Um dos decretos cria um grupo de trabalho, responsável pela elaboração do novo Plano Nacional de Desenvolvimento Mineral. Um segundo grupo será criado para transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em empresa pública. Além disso terá de dar mais autonomia à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O ministro disse que há muita burocracia no processo de concessão de alvarás. O primeiro passo que será dado para sua simplificação será dispensa do registro prévio da empresa mineradora. Todas as vezes que expirar o prazo do alvará de lavra e exploração, será realizada nova concorrência pública para a sua prorrogação (O ESP).