AS TARIFAS DO MERCOSUL

Encerrada no dia 1o. de julho a última etapa de rebaixamento de alíquotas da Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), os técnicos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio e do Itamaraty dão os toques finais no projeto tarifário comum para o MERCOSUL. A proposta brasileira de alíquotas do imposto de importação deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União até o fim deste mês. A partir daí os setores da economia que se sentirem prejudicados terão até o final do ano para apresentar seus pleitos junto ao ministério. Por enquanto, as negociações são de governo a governo, estando a parte brasileira a cargo do embaixador Rubens Barbosa e sua equipe. A proposta para o MERCOSUL vai seguir os padrões da TAB atualmente em vigor. As alíquotas variam de zero a 20%, com quatro grupos de exceção: automobilístico (com alíquota máxima de 35%), informática (40%), eletroeletrônico (30%) e química fina (30%). O ponto nevrálgico do acordo com os governos da Argentina, do Paraguai e do Uruguai está no chamado certificado de origem. Trata-se de saber a procedência do produto que vai circular com alíquota zero no mercado comum. Se a mercadoria for produzida num dos quatro países, tudo bem, a tarifa é zero. Se for um produto importado de fora do MERCOSUL, é preciso saber a que custo será comercializado por aqui. Seria fatal para o setor eletroeletrônico brasileiro, por exemplo, que um país do mercado importe um aparelho à alíquota de 20% e tente vendê-lo aqui, onde a proteção é de 30% para alguns itens. A sugestão do governo é criar tarifas compensatórias. O produto importado pelo país vizinho receberia uma sobretaxa de 10%, de modo que a competição com os produtores brasileiros não fique desleal. Esta parte do acordo ainda está sujeita a negociação. A unificação tarifária entra em vigor em 1o. de janeiro de 1995 (JB).