TVs COMUNITÁRIAS SURGEM COMO OPÇÃO

Alternativa para as emissoras comerciais, as televisões comunitárias estão em plena expansão, como repetidoras dos sinais das TVs educativas, mas com a possibilidade de produzir duras horas de programação local diária. De acordo com dados do Sistema Nacional de Rede Educativa (Sinred), ligado à Fundação Roquete Pinto, no Rio de Janeiro, foram aprovadas 230 permissões para retransmissoras de TVs educativas, que alcançam um total de 460 municípios. Hoje, a TVE carioca tem sua programação retransmitida por 130 TVs comunitárias em todo o Brasil. Em São Paulo, existem 19 repetidoras e em Minas Gerais, 27. As demais espalham-se pelo restante do país e situam-se principalmente no Estado do Rio de Janeiro. A instalação de uma TV comunitária depende de permissão do governo federal. Ao contrário das TVs comerciais, as TVs comunitárias não necessitam de concessão de canal, o que implicaria concorrer a um edital de concessão e depender da aprovação do presidente da República e do Congresso Nacional. Segundo a Secretaria Nacional das Comunicações, a permissão é dada prioritariamente a prefeituras, universidades e fundações. Um dos grandes incentivadores das TVs comunitárias é o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros de Telecomunicações (Abretel), Carlos Antônio Coelho, responsável direto por todo o projeto da TV Comunitária Educativa Cruzeiro (SP), que será inaugurada no próximo dia dois. A TV Cruzeiro será a segunda emissora comunitária a entrar em funcionamento no Vale do Paraíba. A retransmissão de televisão tornou-se possível em 1978 por meio do Decreto no. 81.600, que regulamentou os "serviços especiais de repetição e retransmissão de televisão". A novidade veio em 1989, com a abertura para que as retransmissoras produzissem a própria programação, desde que de caráter comunitário (Portaria no. 93). A TVE teve autorizada a repetição de seu sinal por intermédio da Portaria no. 236, de 1991, que instituiu os sistemas simultâneo e misto de retransmissão (O ESP).