GOVERNO QUER FIM DA "INDÚSTRIA" DA UTILIDADE PÚBLICA

O Ministério da Justiça decidiu acabar com a Indústria" dos certificados de utilidade pública, que garantem a sete mil entidades em todo o país a isenção de tributos como o INSS e o FGTS, além de subvenções do governo federal. Com a revisão de processos, a Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça do ministério pretende cassar os títulos de utilidade das entidades que lucram com o incentivo fiscal sem prestar qualquer serviço à comunidade. Criado em 1937 para dar apoio a entidades privadas que oferecem serviços assistenciais-- como atendimento médico, pesquisa científica e promoção da educação e cultura-- o título de utilidade pública acabou sendo desvirtuado ao longo do tempo: entidades que nada têm a ver com filantropia acabaram se beneficiando. Em pouco mais de seis meses-- quando foram catalogadas todas as entidades beneficiadas-- a secretaria já conseguiu apontar alguns absurdos. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, que representa o setor hoteleiro, por exemplo, está no cadastro da secretaria, assim como a Associação Comercial de Lins. Há também entidades fantasmas, como a Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes ou o Esporte Clube Galeão, que o ministério nem sabe onde ficam. As escolas que vêm aumentando abusivamente as mensalidades, apesar de declaradas de utilidade pública, também estão na mira do governo (O Globo).