MUNICÍPIOS QUEREM REPRESENTANTES EM BRASÍLIA

Os participantes do 30o. Congresso Estadual de Municípios, que está sendo realizado em São Paulo, sugeriram ontem três propostas para a atuação dos municípios na Assembléia Nacional Constituinte: primeiro, a criação de uma estrutura político-administrativa em Brasília (DF), a exemplo do que fez a Frente Municipalista Nacional, para que a União observe o que determina a Constituição, garantindo os direitos dos municípios na área de transferências de tributos, e a defesa das teses municipalistas junto aos constituintes; segundo, a reativação das comissões de reforma tributária do Executivo e do Legislativo, no sentido de impedirem as burlas e irregularidades que vêm ocorrendo; e terceiro, que os prefeitos e os vereadores pressionem os constituintes no sentido de defenderem os interesses municipalistas e aprovem uma reforma tributária de emergência (O ESP).