PMs NÃO PAGAM POR SEUS CRIMES

A expulsão determinada pelo comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi a única punição imposta à maioria dos PMs acusados de crimes que sentaram no banco de réus da Auditoria de Justiça Militar no ano passado. Denúncias de sequestros, assaltos, homicídios, furtos e atos de corrupção e coação praticados pelos policiais durante o serviço foram objeto de 53 julgamentos em 1992 na Auditoria. Para 37 deles (70%) foi dada sentença de absolvição e em 22 a alegação foi a mesma: insuficiência de provas. Para estes acusados, a perda do direito de usar a farda azul e o revólver calibre 38 do Estado foi a única penalidade. O medo das testemunhas-- que desmentem em juízo depoimentos dados na fase de inquérito ou simplesmente não são encontradas para depor-- é, segundo a promotora Nelma Trindade, da 1a. Promotoria da Auditoria Militar, a principal dificuldade para condenar um acusado. Os acusados com indícios suficientemente fortes de que tenham realmente praticado o crime são punidos com expulsão antes mesmo de irem a julgamentos. O secretário Carlos Magno de Nazareth Cerqueira, comandante geral da corporação, admite o aumento do número de sequestros e assaltos praticados por policiais nos últimos três anos, mas ressalta que a quantidade de policiais delinquentes não chega a 1% do efetivo-- em torno de 30 mil homens. Empenhado em recuperar a imagem da corporação, cada vez mais associada à criminalidade pelo exemplo da minoria, o comando geral baixou, há 10 dias, 17 normas de conduta. Os "mandamentos" nada mais são do que o detalhamento do regulamento disciplinar da Polícia Militar. É uma tentativa de frear os desvios de comportamento e recobrar a confiança da população. Mas, até mesmo esta "cartilha disciplinar" tem sido sistematicamente desrespeitada nas ruas (O Globo).