ESTADOS RENEGOCIAM DÍVIDAS COM A UNIÃO

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, governadores e representantes de 11 estados assinaram ontem o termo de compromisso pelo qual esses estados retomaram o pagamento de suas dívidas junto à União. O ato representou o primeiro passo para o refinanciamento da dívida contratual de US$20 bilhões (CR$1,8 trilhão) que os estados mantêm junto ao governo federal. O termo de compromisso também é o primeiro acordo concreto entre União e estados após seis anos de negociações. O total das dívidas dos estados (dívidas contratual, mobiliária e externa) chega a US$53,6 bilhões. Retomaram os pagamentos os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pernambuco e Pará. O termo assinado ontem tem validade de três meses, podendo ser prorrogado. O acordo definitivo de refinanciamento da dívida dos estados com o governo federal ocorrerá depois que o Congresso Nacional aprovar projeto de lei que definirá as regras gerais para os acordos, incluindo as dívidas mobiliárias. Também será preciso que o Senado Federal baixe resolução fixando o limite máximo de comprometimento da arrecadação dos estados nas amortizações das dívidas. O governo federal deseja que os estados comprometam até 11% de suas receitas próprias. Já a maior parte dos estados quer comprometer apenas 7%. Com a assinatura dos termos de compromisso, os governos de SP, BA, PI, MA, MS e PE, que são os maiores devedores, recolheram ontem à União US$38 milhões. A assinatura permitirá que os estados possam obter novos avais da União para empréstimos externos (JC).