NEGOCIAÇÕES SOBRE NAVEGAÇÃO NO MERCOSUL

Iniciativas dos governos do Uruguai e do Paraguai, no setor de navegação, podem apressar um acordo entre os países no MERCOSUL, no sentido de que as cargas regionais sejam reservadas a armadores nacionais do Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil. O governo uruguai sancionou uma lei permitindo que os armadores possam registrar navios e tripulações em seu território. O governo paraguaio, por sua vez, anunciou que pode abrir mão da reserva de carga, antes uma questão sobre a qual os paraguaios não aceitavam negociar. Com essas duas iniciativas, o segundo registro de navios do MERCOSUL está próximo de ser criado, com o atrativo de reduzir os custos de transporte para o comercio multilateral do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O governo argentino tem um decreto provisório em vigor até o final deste ano que permite ao armador argentino registrar navio em qualquer país, reduzindo o custo de bandeira. O governo brasileiro deverá baixar regulamentos para harmonizar a legislação interna da Marinha Mercante com as dos países parceiros no MERCOSUL. Mas não deverá modificar o atual sistema porque ele foi incluído na Constituição e isso exigiria modificação do texto constitucional (GM).