EXPLORAÇÃO MINERAL EM ÁREAS INDÍGENAS

O ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, apresentou ontem um projeto de lei que define a exploração mineral em áreas indígenas e estabelece o pagamento de bônus às comunidades indígenas para a realização de pesquisa e mineração. O ministro participou de uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada com o objetivo de discutir os principais problemas do anteprojeto de lei sobre o Estatuto do Índio. O projeto do ministro prevê a concessão de uma área para pesquisa e mineração em reserva indígena, o que se fará após licitação pública e com a aprovação do Congresso Nacional. Além disso, para realizar pesquisa mineral, a empresa interessada deverá pagar um bônus para a comunidade indígena, já que pela Constituição a propriedade da terra é da União. No caso de exploração mineral deverá ser fixado um valor para a comunidade de, pelo menos, 2% do preço do minério. O ministro se comprometeu com os parlamentares da Comissão que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não liberará nenhuma área de garimpo enquanto não for aprovada a alteração no Estatuto do Índio e na legislação de garimpo (JC).