CONGRESSO APROVA LEI SALARIAL DO GOVERNO

O projeto de conversão da medida provisória do governo que muda a política salarial foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados por 318 votos a 144, com quatro abstenções. Por 58 votos a 18 e uma abstenção, a MP foi aprovada em seguida pelo Senado Federal. Protestos e xingamentos de sindicalistas, que queriam reajuste mensal de 100% da inflação, proposto pelo deputado Paulo Paim (PT-SP), levaram o presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), a mandar esvaziar as galerias durante a sessão. Os deputados do PSB ficaram contra o governo, o que levou o ministro da Saúde, Jamil Haddad, a anunciar sua decisão de se demitir. O Ministério será ocupado interinamente pelo médico Saulo Moreira, assessor especial da Presidência e amigo do presidente Itamar Franco. A nova política salarial vai representar um reajuste próximo a 66% da inflação de agosto para as faixas salariais de até CR$33.204,00. A seguir, os principais pontos da nova lei: -- O projeto repõe a cada mês aos Salários O percentual da inflação (variação do IRSM) do mês anterior que ultrapassar a 10 pontos percentuais. -- As perdas serão repostas a cada quatro meses, obedecendo à divisão dos trabalhadores em quatro grupos. Os trabalhadores do grupo A, por exemplo, vão "zerar" a inflação nos meses de janeiro, maio e setembro. As antecipações mensais serão descontadas no quadrimestre. -- Terão direito à reposição mensal as faixas de até seis salários- mínimos, que correspondem a CR$33.204,00. Acima disso, vale a livre negociação. -- O salário-mínimo seguirá a regra dos reajustes mensais. nos meses de janeiro, maio e setembro, serão repostas as perdas. -- por um dispositivo que não estava incluído na redação original do governo, o salário-mínimo terá aumento real em maio de cada ano. O índice será equivalente ao crescimento do PIB. -- aposentadorias e pensões também serão corrigidas de acordo com as regras da política salarial. -- A nova política salarial é válida, inclusive, para os salários referentes ao mês de agosto, pagos até o quinto dia útil do mês de setembro. As centrais sindicais pretendem contestar na Justiça a aplicação do redutor de 10 pontos percentuais para os salários. A contestação está sendo estudada pela assessoria jurídica das centrais. Também devem elaborar cartazes com o nome de quem votou contra o reajuste de 100% (O ESP) (JB) (FSP).