DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA REFORMA AGRÁRIA

O presidente Itamar Franco desapropriou 30 fazendas, totalizando 228 mil hectares, para fins de reforma agrária, através de uma série de decretos, assinados no último dia 17 e publicados ontem no "Diário Oficial" da União. O maior número de desapropriações ocorreu no Nordeste: 15, somando 54,9 mil hectares. Mas a maior quantidade de terras desapropriadas foi no Centro-Oeste: 139,6 mil hectares, em sete fazendas. No Norte (Amazônia), foram desapropriadas sete glebas, totalizando 30,3 mil hectares. Na região Sul, houve uma fazenda desapropriada, em Santa Catarina, com 655 hectares. No Nordeste, as desapropriações atingiram os Estados do Ceará (seis), Rio Grande do Norte (quatro), Maranhão (duas), Piauí (duas) e Paraíba (uma). No Centro-Oeste, os Estados do Mato Grosso e Goiás (três). No Norte, os Estados do Pará (seis) e Acre (uma). A assinatura dos decretos autorizando a desapropriação foi aconselhada ao presidente da República pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), presidido por dom Mauro Morelli, no último dia 17. A reforma agrária faz parte do programa de combate à fome e à miséria. O presidente do INCRA, Osvaldo Russo, disse que o governo Itamar já aplicou mais de US$30 milhões nos projetos de assentamento rural. Russo assinou ontem com o Banco do Brasil um termo aditivo que permitirá ao Instituto aplicar US$800 milhões até o fim do ano nos assentamentos. O INCRA abriu, ainda, inquérito administrativo para apurar todas as irregularidades que tenham sido cometidas no órgão durante o governo Fernando Collor. Já se sabe que foram feitas 12 licitações para construção de 5.200 km de estradas em vários assentamentos rurais, beneficiando diversas empreiteiras, que chegaram a cobrar US$47 mil por quilômetro (JC) (JB).