SAE QUER AFASTAR TERRAS INDÍGENAS DAS FRONTEIRAS

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), almirante Mário César Flores, defendeu ontem a manutenção, pelo governo, de uma faixa de fronteira de 20 a 30 quilômetros nas áreas demarcadas como terras indígenas. Ele anunciou que o governo prepara um projeto de lei para ser enviado ao Congresso Nacional, determinando que o Conselho de Defesa seja ouvido sobre a demarcação de áreas indígenas nas fronteiras. O almirante esteve na Comissão Especial da Câmara destinada a apreciar o projeto sobre o Estatuto do Índio. Segundo o ministro, a preocupação com a proteção da faixa de fronteira é um dever do Estado. "Sem xenofobia, é apenas uma prudência, porque vivemos numa comunidade internacional", lembrou. Flores disse que nenhum dos dois projetos de lei sobre o Estatuto do Índio que tramitam na Câmara, um, de autoria do deputado Aloízio Mercadante (PT-SP), e outro, do deputado Tuga Angerami (PSDB-SP), se refere à faixa de fronteira. Ele lembrou ainda que durante o processo de demarcação da área ianomâmi-- nove milhões de hectares-- a SAE opinou sobre a conveniência de ser ouvido o Conselho de Segurança Nacional (CSN). Uma das propostas-- permitir a presença de autoridades federais nas áreas de limites com outros países-- foi aprovada através de decreto assinado no ano passado. Segundo a FUNAI, há 169 áreas indígenas identificadas na faixa de 150 quilômetros da fronteira em processo de demarcação (JC) (JB).