LIMINAR CONTRA O PAGAMENTO DO IPMF

A Justiça Federal de São Paulo concedeu ontem liminar contra o pagamento do IPMF. Pela primeira vez, um juiz acatou mandado de segurança contra o imposto sem necessidade do depósito judicial, que vinha sendo determinado nas liminares anteriores. A decisão foi do juiz titular da 18a. Vara Federal, José Antonio Andrade Martins, em favor do contador Joaquim Rodrigues Neto. De acordo com o advogado do contador, Fernando Alberto Ciarlariello, a decisão Implica a abertura de precedentes para futuras decisões de outros juízes". Das 19 ações contra o imposto apresentadas por Ciarlariello, 15 foram negadas (FSP).