GRUPO ANTI-REVISÃO INICIA CAMPANHA

Partidos e entidades que se opõem à revisão constitucional neste ano decidiram colher assinaturas em todo o país de eleitores que apóiam o movimento. A primeira reunião aconteceu ontem na Câmara dos Deputados. Oficialmente, estão contra a revisão PDT, PT, PSB e PC do B. No encontro de ontem, no entanto, havia também representantes do PMDB e do PSDB. O principal argumento contra a revisão, segundo o deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), é que o Congresso atual não teria legitimidade para rever a Constituição por não ter sido eleito para este fim. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, disse temer que os congressistas façam uma reforma geral na Constituição durante a revisão prevista para começar em outubro. "Dá medo. Esta revisão não pode ter o caráter de uma assembléia constituinte", afirmou. Ele justificou o seu temor por causa da mudança no quórum de decisões durante a revisão constitucional. "Para ser aprovada hoje, uma emenda precisa de um quórum de três quintos de congressistas e tem votações em dois turnos, na Câmara e no Senado. Durante a revisão, a Câmara e o Senado formarão uma Casa única, com decisões tomadas por maioria absoluta", explicou. O "Diário Oficial" da União publicou ontem decreto do presidente Itamar Franco criando uma comissão especial subordinada ao Planalto e com o objetivo de decidir quais serão as propostas do governo para a revisão constitucional. Pelo decreto, os membros da comissão serão "de livre escolha do presidente". O presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), criou ontem duas comissões para o processo de revisão constitucional. Uma delas vai assessorar a presidência da revisão e a outra, formada por senadores, negociará com a Câmara a direção dos trabalhos. "Todo mundo comete equívocos", disse Lucena ao comentar a decisão da Câmara, de deflagrar o processo de revisão (FSP) (O ESP).