CONSELHO APROVA PLANO PARA A AMAZÔNIA

O Conselho de Defesa Nacional aprovou ontem a implantação do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que custará US$500 milhões. O investimento será feito sem licitação. A dispensa de licitação foi aceita em reunião no Palácio do Planalto e que juntou os ministros militares, da Justiça, das Relações Exteriores e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Em nota oficial, o governo alega, com base na lei 8.666, de 21 de junho passado, que o conhecimento público sobre a compra de equipamentos e demais preparativos "comprometeria o sistema". O Conselho autorizou o governo a prosseguir os estudos para a implantação do Sivam, um programa destinado a garantir a defesa do espaço aéreo e a proteção dos vôos na região amazônia. Segundo o governo, o Sivam será instrumento importante no combate ao narcotráfico, na defesa do meio ambiente e no monitoramento das áreas indígenas. Com a aprovação do Conselho, restam ainda de cinco a oito anos, na previsão do próprio governo, para que o Sivam seja implementado por completo. A decisão de submeter o Sivam ao crivo do Conselho de Defesa Nacional, cujos efeitos práticos ainda vão demorar, pode ter efeitos políticos imediatos em duas frentes. No plano interno, é uma resposta às apreensões geradas pelo noticiário sobre manobras militares dos EUA junto às fronteiras da Amazônia brasileira. No plano externo, o Brasil se prepara para enfrentar a discussão sobre a declaração dos direitos dos índios, que já vem mobilizando as ONGs (Organizações Não- Governamentais) e a partir de janeiro deverá ocupar os representantes dos governos nas Nações Unidas. O governo brasileiro teme que a declaração possa dar margem a teses limitadoras da soberania nacional sobre as áreas indígenas. A nota oficial do governo diz que "o controle da Amazônia brasileira é da alçada soberana do Brasil". Acrescenta que essa soberania "é compatível com a visão da humanidade sobre a Amazônia, desde que despido de seus exageros, mitos e equívocos"-- uma resposta aos que acusam o Brasil de não cuidar corretamente da região e pregam sua internacionalização. As Forças Armadas voltaram a defender junto ao governo uma política de ocupação militar da Amazônia, porque suspeitam que os EUA estariam negociando com a Guiana a instalação de uma base conjunta de treinamento na selva. A base seria na fronteira com o Brasil. As reivindicações dos militares estão no projeto Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), com gastos previstos de US$1,2 bilhão, e que foi discutido na reunião de ontem do Conselho de Defesa Nacional. A preocupação dos militares brasileiros com a declaração dos direitos indígenas se prende ao uso da palavra "nação" no documento em discussão na ONU. Sob pressão de algumas ONGs, a ONU estaria propensa a aceitar que a palavra fosse usada como sinônimo de reservas indígenas. Os militares temem que, definidas como nações, as comunidades indígenas fujam do conceito de soberania nacional, transformando-se em territórios internacionais. Os militares reivindicam, no fundo, a retomada pelo governo do projeto Calha Norte, que prevê, basicamente, a criação de um sistema de radares da Aeronáutica na Amazônia Legal Brasileira, o Sivam, cobrindo quase todos os 5 milhões de km2. As outras reivindicações dos militares são: -- implantação definitiva da Companhia de helicópteros do Exército Em Manaus. -- Aumento da presença do Exército na faixa de fronteira, criando obstáculos à imigração ilegal, contrabando, narcotráfico e à ação de grupos terroristas. -- aumento do número de agentes da polícia Federal para Combater O narcotráfico. -- Recuperação dos marcos de demarcação de fronteiras. -- retomada dos assentamentos de colonização na Amazônia. -- atendimento médico às populações ribeirinhas e incremento da idéia de hospitais flutuantes. -- Redefinição do papel da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) na delimitação de áreas indígenas. -- Controle sobre garimpos irregulares (FSP).