DOCUMENTO PRELIMINAR TRAZ 19 PONTOS DE CONSENSO

Até o começo da noite de ontem os representantes dos trabalhadores, empresários e governo tinham praticamente fechado um documento com 19 itens de consenso. As conclusões são genéricas, mas refletem a tendência das negociações em andamento e incluem sugestões apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entre os pontos a serem apresentados na reunião do presidente Itamar Franco com líderes empresariais e sindicais estão: Área fiscal-- exploração de nova fronteiras tributárias (impostos sobre grandes fortunas, Imposto Territorial Rural e imposto sobre patrimônio); revisão das políticas de incentivos e renúncias fiscais; solução rápida para rolagem das dívidas dos estados e municípios. Seguridade social-- unificação do Cofins e Pis/Pasep; dar acesso à Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS) da empresa aos trabalhadores e sindicatos (por meio de projeto de lei); dar acesso imediato ao trabalhador ao extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); tornar mais ágil o processo de implantação do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS (ele vai unificar os números de registro dos trabalhadores, como carteira de trabalho e do INSS); aprovação do projeto de lei que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Abastecimento-- isenção de tributação sobre a cesta básica; revisão e ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Tarifas Públicas-- a recuperação das tarifas públicas onde for necessário não será feita de forma abrupta (O ESP) (FSP).