TESOURO DIZ QUE NÃO HÁ RETENÇÃO DE VERBAS

O secretário do Tesouro, Murilo Portugal, garantiu que a liberação de verbas do Orçamento vem sendo feita normalmente, a cada mês, de acordo com o fluxo de caixa do Tesouro. Segundo o secretário, a aprovação dos cortes no Orçamento pelo Congresso não vai interferir na liberação de recursos pelo Tesouro. "O que os parlamentares querem é ter segurança de que feito os cortes, as dotações remanescentes serão liberadas", disse ele. Essa questão foi negociada diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, com a Comissão de Orçamento, pouco antes do recesso parlamentar. O ministro assegurou que vai cumprir integralmente o Orçamento, evitando recorrer ao contingenciamento, que represava a liberação na boca do caixa. Ele sugeriu um cronograma de liberação bimestral, a ser negociado com uma comissão de parlamentares. Não há uma decisão final do governo a esse respeito, até porque o projeto de lei dos cortes não foi sancionado pelo presidente Itamar Franco e a negociação prosseguirá depois do recesso. A idéia inicial do ministro evoluiu, segundo uma fonte da área econômica, para um esquema de programações financeiras trimestrais. Mas a liberação do dinheiro continuará a ser feita mensalmente, conforme as disponibilidades do Tesouro (O Globo).