NEGOCIAÇÃO SOBRE PATENTES NÃO AVANÇA

O Itamaraty e a delegação dos EUA encerraram ontem, sem que houvesse nenhum avanço na negociação, a primeira reunião para tratar da investigação que o governo norte-americano abriu contra o Brasil na área de propriedade intelectual. Descontentes com o fato de não existir uma lei brasileira de proteção às patentes, os norte-americanos estão ameaçando punição ao Brasil, através de retaliação comercial. Nesta primeira reunião, nem os EUA se comprometeram a suspender as ameaças de retaliação comercial contra o Brasil, nem o governo brasileiro contestou diretamente a ação norte-americana. O Itamaraty divulgou uma nota oficial, que praticamente limitou-se a informar a duração do encontro (três dias), o nome dos participantes da delegação norte-americana e os itens que foram discutidos. A nota oficial do Itamaraty afirma ainda que "o encontro permitiu amplo intercâmbio sobre as questões relacionadas à proteção dos direitos de propriedade intelectual, no âmbito multilateral e interno de cada país". Os representantes do governo norte-americano exigem modificações no projeto de lei de patentes que tramita no Senado Federal, entre elas a ampliação do "pipeline" (reconhecimento retroativo de patentes) (FSP) (O Globo).