AGRICULTURA RECEBERÁ US$7 BILHÕES

Os Ministérios da Agricultura e da Fazenda lançaram ontem o plano de safra para o ano agrícola 1993/94, que traz como principal novidade o crédito para custeio das lavouras e investimentos através do sistema de equivalência em produto. No total, deverão ser liberados US$7 bilhões, dos quais US$5,6 bilhões para o custeio e US$1,4 bilhão para investimentos. Com esse novo mecanismo de crédito, a dívida do produtor rural será calculada, desde a data da concessão do financiamento, em quantidade do produto-- sacas ou arrobas--, que servirá como base para a liquidação do contrato em seu vencimento. A equivalência-produto não muda, porém, a atual política de crédito rural, porque mantém a TR (Taxa Referencial) como indexador das dívidas e dos preços mínimos. Todos os agricultores que optarem por cultivar produtos da cesta básica, como arroz, feijão, milho, mandioca e trigo, poderão usar o sistema de equivalência até o limite de 960 mil Unidades de Referência de Financiamento Rural e Agroindustrial (Uref), correspondentes, hoje, a cerca de US$200 mil. O financiamento será corrigido mensalmente pelo mesmo índice aplicado ao preço mínimo de garantia. Nos empréstimos para investimentos, em um primeira etapa, o sistema de equivalência atenderá apenas míni e pequenos produtores. Outro ponto importante do plano de safra é a recomposição das dívidas dos produtores com o Banco do Brasil, estimadas em cerca de US$1,5 bilhão. A rolagem desses débitos terá condições mais favoráveis, sendo que serão perdoadas as multas e as taxas de inadimplência. As outras medidas do plano são: -- alíquotas de importação: O Governo vai aumentar O imposto de importação do arroz (10% para 15%) e trigo (5% para 10%). As novas alíquotas vão vigorar até a adoção da Tarifa Externa Comum no âmbito do MERCOSUL. -- Garantia de preços mínimos: O Plano prevê O desembolso de UU$1 bilhão para adquirir a safra. -- bolsas: O BB lançará a cédula de produto agrícola e outros títulos próprios para comercialização da produção agrícola em Bolsas de Mercadorias e de Futuros. -- Regionalização dos preços mínimos: nos próximos quatro anos os preços mínimos de arroz e milho no Centro-Oeste ficarão 20% abaixo dos demais estados. A cada safra serão cortados 5% para incentivar a compra da produção nessas regiões. -- PROAGRO: a curto prazo será regularizado O débito de UU$19 milhões do Proagro Velho-- operações de seguro rural firmadas até julho de 1991. Serão pagos imediatamente US$4 milhões devidos a pequenos produtores e encaminhado projetos de lei ao Congresso Nacional abrindo crédito suplementar para os US$15 milhões restantes. O governo vai negociar com títulos públicos o pagamento de mais US$171 milhões de dívida do Proagro junto aos bancos. -- Municipalização de obras do INCRA: as obras de Infra-Estrutura nos projetos de reforma agrária passarão a ser feitas através de convênios com as prefeituras municipais. O pacote agrícola inclui o já anunciado programa emergencial de reforma agrária para 1993, que prevê o assentamento de 20 mil novas famílias e o apoio às 100 mil famílias já assentadas (GM) (FSP) (JB).