HARGREAVES VETA PROPOSTA DE CORRÊA PARA ÁREA INDÍGENA

O ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, vetou a proposta encaminhada pelo ministro da Justiça, Maurício Corrêa, de homologação da demarcação de seis reservas indígenas, que é feita pelo presidente Itamar Franco, por decreto. Motivo da devolução: faltavam os pareceres do EMFA, EMBRAPA, ELETROBRÁS e DNPM. "É um absurdo essa exigência da Casa Civil, que aliás não tem nada a ver com o assunto. As demarcações dessas reservas custaram milhões de dólares. Agora, na fase de simples homologação das demarcações pelo presidente Itamar Franco, pede-se pareceres que são totalmente desnecessários. Se essa exigência ilegal continuar, o Ministério Público vai recorrer à Justiça", disse ontem o procurador da República Álvaro Veiga Rios, que atua na área de defesa dos direitos indígenas. As seis reservas demarcadas à espera de homologação são: Mekranotire (PA), Campinas-katuquina (AC), Jarará (MS), Estivadinho (MT), São Leopoldo (AM) e Lagoa Aiapoá (AM) (O Globo).