PONTOS BASICOS DA CONSTITUIÇÃO SERÃO MANTIDOS

Os parlamentares não estão dispostos a fazer uma reforma ampla da Constituição e deverão manter os dispositivos básicos do texto promulgado em 1988, como a licença-maternidade de 120 dias, a estabilidade dos servidores públicos e o monopólio estatal do petróleo. Essa é a conclusão de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que ouviu 373 deputados e 45 senadores sobre as posições que pretendem assumir na revisão constitucional com relação a 36 artigos de interesse dos trabalhadores. Os resultados da pesquisa serão publicados no livro "A cabeça do Congresso - quem é quem na revisão constitucional", que o DIAP lançará em agosto pela Oboré Editorial, com a fotografia, a ficha e as respostas de cada parlamentar, para facilitar a formação de "lobby" durante a discussão e a cobrança futura dos eleitores. Os 36 senadores e os 130 deputados que se recusaram a responder o questionário sofrerão marcação cerrada nas votações. Embora mais de 55% dos parlamentares concordem que a revisão constitucional deva ser "ampla, geral e irrestrita", o levantamento mostra que não haverá alterações sensíveis em questões como a reforma agrária (53,75% são pela manutenção do texto atual), salário-mínimo unificado (47,58%), licença-maternidade (49,26%) e aposentadoria integral para os funcionários públicos (62,53%). A maioria do Congresso é favorável à reeleição do presidente da República e 57,47% dos parlamentares anunciam que vão votar pelo voto distrital misto (sistema alemão), enquanto 28,10% preferem manter o voto proporcional. Pelo menos 20,30% dos deputados e senadores são contrários à edição de medidas provisórias, mas 54,95% defendem a manutenção desse dispositivo, com a condição de que se definam com mais precisão os critérios de urgência e relevância. O questionário alcançou quase unanimidade (91,06% das intenções de voto) na defesa do parágrafo 1o. do Artigo 5o., que determina a aplicação imediata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. Apenas 6,52% dos parlamentares responderam que esses direitos e garantias devem estar sujeitos a regulamentação legal. No capítulo da ordem econômica, 48,54% apóiam o princípio de progressividade dos impostos e 79,71% defendem o monopólio da União nos setores definidos pelo Artigo 177 da Constituição (39,61% sugerem modificações). A organização sindical também divide os parlamentares: 40,65% são favoráveis à manutenção da unicidade sindical (proibição de criação de mais de um sindicato por categoria na mesma base territorial) e outros 40,65% defendem a liberdade de organização, sem qualquer restrição. Com relação ao direito de greve, 40,50% defendem a manutenção do texto atual, enquanto 45,75% pretendem preservar o funcionamento dos serviços essenciais (JB).