A III CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA

O presidente Itamar Franco disse ontem aos 21 chefes de Estado e de Governo, no encerramento da III Conferência Ibero-Americana, em Salvador (BA), que a América Latina não tem mais tempo a perder na correção das injustiças sociais. "É uma solução angustiosa e que reclama soluções de emergência", afirmou. "Temos ainda tempo de reparar esse tremendo equívoco histórico, mas não muito", alertou. O presidente destacou a miséria, o analfabetismo, a mortalidade infantil e outros temas de atraso social como questões graves. Pediu dignidade para os homens e frisou: "O novo conceito de cooperação deve se fundar nessa prioridade". O documento final do encontro, intitulado "Um programa para o desenvolvimento, com ênfase no desenvolvimento social", observa que a consolidação da democracia e a estabilidade política favorecem a realização de programas econômicos e sociais efetivos. Nesse sentido, afirma, "a satisfação das necessidades básicas nos países severamente afetados pela pobreza deve ser um objetivo de alta prioridade na ação governamental". O ministro interino das Relações Exteriores, Luís Felipe Lampréia, disse que a consolidação do bloco formado pelos países da América Latina e por Portugal e Espanha foi o resultado mais importante da Conferência. Isso vai permitir, segundo ele, que os países tenham um papel definido no cenário internacional. "Os países ibero-americanos resolveram atuar nos foros internacionais apoiados nos denominadores comuns aqui aprovados", afirmou. Os principais pontos do documento final da Conferência são: Agenda-- "Entre os temas substantivos da Agenda para o Desenvolvimento destacam-se comércio, finanças, tecnologia, dívida externa, cooperação para o desenvolvimento sustentável, promoção do desenvolvimento social". Democracia-- "Temos presente a relação mútua entre a consolidação da democracia e a promoção do desenvolvimento. (...) A ausência de perspectivas de crescimento com justiça social dificulta a consolidação da democracia e a preservação dos direitos humanos". Comércio-- "Consideramos inadiável a conclusão satisfatória da Rodada Uruguai [do GATT]. Um renovado sistema multilateral de comércio deve contar com regras de intercâmbio comercial mais justas e equitativas, a progressiva eliminação das barreiras alfandegárias e, fundamentalmente, deve evitar práticas desleais de comércio, medidas unilaterais restritivas e medidas protecionistas". Financiamento-- "As necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento não poderão ser supridas, exclusivamente, por mecanismos de mercado. Os esforços em favor do desenvolvimento serão isuficientes se não forem complementados com recursos em condições favoráveis e, inclusive, concessionais". Pobreza-- "A satisfação das necessidades básicas dos países severamente afetados pela expansão da pobreza deve ser um objetivo de alta prioridade na ação governamental. (...) Reiteramos que a persistência da pobreza é eticamente inaceitável, e constitui ameaça potencial ao futuro de nossos países". AIDS-- "Ressaltamos a importância de dedicar maiores recursos financeiros e humanos às atividades de luta contra o HIV/AIDS, assim como de promover a transferência de tecnologia". Drogas-- "O grave problema de produção, tráfico e consumo de drogas deve ser considerado numa perspectiva integral, em conformidade com o princípio da responsabilidade compartilhada, com luta frontal contra o narcotráfico e suas sequelas". Corrupção-- "Consideramos indispensável a análise do fenômeno da corrupção, devido a sua incidência negativa nas democracias". (Cuba)-- "Tomamos nota das resoluções recentes em foros internacionais sobre a necessidade de eliminar a aplicação unilateral, por qualquer Estado, com fins políticos, de medidas de caráter econômico e comercial, contra outro Estado". Conselho de Segurança-- "Concordamos com a necessidade de adequar o Conselho de Segurança da ONU à nova realidade internacional. (...) Os princípios básicos que devem orientar esta reestruturação são, entre outros, sua maior representatividade, maior transparência em suas ações e sua maior eficácia" (JB) (O Globo) (FSP) (O ESP).