NOVA LDO REFORÇA CONTROLE DE GASTOS

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, comprometeu-se com os deputados da Comissão de Orçamento a fazer um orçamento para 1994 mais avançado, em relação aos anos anteriores, por causa das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional. A lei define as normas para o orçamento e inclui, por exemplo, novidades como critérios para aprovação de dinheiro para subvenções sociais-- as emendas dos parlamentares terão de ser aprovadas pelo Congresso. Outra inovação atinge as empresas estatais, que serão obrigadas a fornecer detalhes dos programas de custeio e investimentos, antes feitos genericamente. Os critérios para a distribuição dos recursos da União para estados e municípios também mudaram. Agora, contam pontos o número de habitantes, a renda per capita invertida da população e o número dos miseráveis, apontado no mapa da fome do programa dirigido pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE. A LDO ainda não é a ideal, mas estamos avançando, disse o relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP). O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) também admite os avanços, mas cobra mais precisão da lei. "Há um excesso de prioridades, o que significa que o orçamento poderá acabar não tendo nenhuma", afirmou (O ESP) (JC).