CONGRESSO APROVA LDO E REPROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO

O Congresso Nacional aprovou ontem, em votação simbólica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Orçamento Geral da União de 1994. Com a aprovação da LDO, iniciou-se ontem mesmo o recesso do Congresso, que irá até o dia dois de agosto, quando serão reiniciadas os trabalhos da sessão legislativa deste ano. Antes de votar a LDO, o Congresso aprovou também os cortes de US$6 bilhões no Orçamento deste ano. O parecer do relator do plenário, deputado Sérgio Machado (PSDB-CE), manteve os cortes da maneira como foram definidos pelo governo. Desta maneira, os cortes nas emendas feitas por parlamentares foram lineares, dentro de cada unidade orçamentária. Agora, para conseguir fazer remanejamento de verbas, os parlamentares terão que negociar com cada ministério, mantendo o total certo, mas podendo privilegiar uma obra em detrimento de outra. Uma das principais inovações da LDO para 1994 se refere à distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Em vez de dividir os recursos em partes iguais, diretamente proporcionais à população, e inversamente proporcionais à renda per capita, os parlamentares aprovaram na Comissão Mista do Orçamento uma divisão usando três critérios: 34% diretamente proporcionais à população; 33% inversamente proporcionais à renda per capita; e 33% proporcionais ao índice de miséria e fome, criado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE e coordenador da Campanha Nacional de Combate à Fome e à Miséria. Esta nova divisão aumenta a parte do Nordeste de 37,74% para 43,20%, do Sudeste de 24,81% para 25,12% e do Sul de 10,33% para 11,22%. O Centro- Oeste cairá de 8,11% para 6,94% e o Norte, menos populoso, cairá de 19,01% para 13,51%. A nova LDO estabelece também que o governo será obrigado a tocar 70% dos projetos orçamentários simultaneament. Significa que não poderá, por hipótese, tocar metade das obras previstas no orçamento e deixar o restante para depois (GM) (O Globo).