ECONOMISTA PROPÕE MUDANÇA NA LEI DE REFORMA AGRÁRIA

Uma proposta de legislação agrária que amplie as possibilidades de desapropriação de terras para assentamentos rurais poderá ser defendida durante a revisão constitucional pela Força Sindical e pelo PSDB. A idéia é um dos pontos principais dos estudos que o economista Francisco Graziano está desenvolvendo para as duas entidades, ambas com presença reduzida entre os trabalhadores rurais. Graziano-- atual representante do Ministério da Fazenda em São Paulo e ex-chefe de gabinete do INCRA na gestão de Marcos Freire como ministro da Reforma Agrária, em 1988-- propõe que se elimine do artigo 185 da Constituição o dispositivo que impede a desapropriação de terras produtivas e de pequenas e médias propriedades rurais. Atualmente, a Constituição só permite a desapropriação das áreas enquadradas como latifúndio, que não cumpram sua função social nem sejam produtivas. O texto atual torna a reforma agrária impraticável, afirma Graziano, argumentando que é extremamente difícil caracterizar o que venha a ser uma "terra produtiva". "Em termos agronômicos, toda a terra passível de exploração agropecuária é produtiva, o que só exclui deserto, geleiras e pântanos", ironiza o economista, propondo que apenas o cumprimento da função social-- caracterizado como o respeito às normas ambientais, trabalhistas e legais-- permaneça como restrição à desapropriação. Ainda assim, Graziano defende a possibilidade de que essas propriedades possam ser desapropriadas para o desenvolvimento de projetos globais de assentamento rural, desde que haja autorização do Congresso Nacional e a indenização seja feita em dinheiro. De acordo com o economista, é preciso desideologizar o debate em torno da reforma agrária, eliminando a noção de que o governo deve implantar políticas visando a extinção do latifúndio e do minifúndio, como Estatuto da Terra de 1964 dispunha. "A agricultura brasileira sofreu uma forte modificação nas últimas décadas", analisa Graziano, que vê a desapropriação como uma política, entre outras, para reduzir a desigualdade social no campo (GM).