MAPA DA FOME VAI NORTEAR REPASSES DA LDO A ESTADOS

O mapa da fome no Brasil passou a ser referência da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras do Orçamento Geral da União, onde estão previstos todos os gastos e investimentos do país. O mapa com o número de miseráveis, além da população e do índice invertido da renda per capita, ditam a partir de agora os critérios para o repasse dos US$75 bilhões da União para os estados. Quanto ao ano passado, a mudança beneficiará as regiões Nordeste (de 37,7% passará a receber 43,2%), a Sudeste (de 24,8% passará para 25,2%) e a região Sul (de 10,3% para 11,2%). Os repasses serão reduzidos nas regiões Norte e Centro-Oeste. A LDO foi aprovada ontem na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Só o PT insistiu em condenar pontos da lei, como o que abriu exceção para a construção de ginásios desportivos em instalações militares. O partido não conseguiu derrubar a conquista dos militares e os assessores das Forças Armadas garantiram que a concessão será usada em ginásios necessários ao treinamento físico. A LDO aprovada ontem permite que os recursos gerados pela emissão de títulos públicos federais sejam gastos no refinanciamento da dívida interna dos estados, na capitalização das estatais e no pagamento integral dos subsídios concedidos a exportadores que operam com o PROEX (Programa de Financiamento às Exportações). Uma emenda do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) conseguiu excluir destes gastos as estatais que estiverem listadas no Programa Nacional de Desestatização (JC) (FSP).