GOVERNADORES ELABORARÃO PLANO PARA AS CRIANÇAS

Os governadores de 27 estados confirmaram presença na II Reunião de Cúpula pela Criança, a se realizar hoje em Brasília (DF). Eles apresentarão ao presidente Itamar Franco seus planos de metas mínimas prioritárias, nas áreas de saúde, educação e combate à violência, a serem aplicadas durante os 500 dias restantes de seus mandatos. Também estarão presentes à reunião o procurador-geral da República, Aristides Junqueira; o presidente da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida; e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE. A II Reunião de Cúpula pela Criança é parte do Pacto pela Infância, que teve como modelo o Encontro Mundial de Cúpula pela Criança, promovido pela ONU. Durante o evento, chefes de Estado de mais de 80 países aprovaram um Plano de Ação para a Sobrevivência, Proteção e Desenvolvimento da Criança, a ser aplicado até o ano 2000. O "Compromisso dos governadores para 500 Dias de Ação pela Criança" é um documento de 29 itens, em que os governadores se comprometem a tomar uma série de medidas em benefício dos menores. Entre elas o de recuperar o equipamento da rede escolar e expandir e reorganizar a rede física, garantindo pelo menos quatro horas diárias de atividades na escola e o acesso e a frequência dos alunos ao ensino pré-escolar e fundamental. Ainda na área de educação, os governadores prometem definir e implantar ações de valorização do magistério, por intermédio de uma política salarial e metas para ganhos de produtividade e qualidade; dar prioridade ao atendimento das zonas rurais, periferias urbanas e ações educativas que dêem ênfase às mulheres, crianças e adolescentes, ao aplicar os percentuais previstos na Constituição para o desenvolvimento e manutenção do ensino, erradicação do analfabetismo e universalização do ensino fundamental. Outro compromisso assumido pelos governadores é quebrar o ciclo de impunidade dos autores de crimes contra crianças e adolescentes, exigindo a instauração e conclusão dos inquéritos policiais e fazendo gestões na Justiça para apressar os processos e julgamento desses criminosos. Na área da saúde, as medidas propostas no plano são o aumento de 30% em relação a 1980 dos índices de aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida, o cumprimento do Calendário Nacional de Imunização, e a instalação, em cada estado, de pelo menos um centro de atendimento de crianças e adolescentes dependentes de substâncias químicas. A intenção dos governadores é diminuir os índices apontados pelo IBGE, que colocam o Brasil no quarto mundo, com dados que indicam 17 milhões de crianças e adolescentes em famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo e quatro milhões em idade escolar que nunca frequentaram a escola (JC) (JB) (O ESP) (O Globo).