SUGESTÕES PARA MELHORAR A REDE PÚBLICA DE SAÚDE

A comissão especial formada para propor soluções para a crise da saúde pública concluiu seu trabalho e entregou ontem ao presidente Itamar Franco seu relatório. A comissão sugeriu medidas polêmicas, entre elas a revisão de benefícios da Previdência Social e o fim do abatimento de despesas médicas e hospitalares da declaração de renda das pessoas físicas. Seguem algumas propostas: -- Criação do Ministério da Seguridade Social, resultado das fusões dos ministérios da Saúde, Previdência e Bem-Estar Social. -- extinção da LBA. -- Sobretaxar cigarros e bebidas. -- Regime universal de seguro social para quem ganha até 10 salários- mínimos. A partir desta faixa, seria cobrada complementação à previdência pública ou privada. -- utilização do dinheiro das privatizações-- estimado Em UU$105 milhões-- e das aplicações financeiras da Contribuição sobre o Lucro para Saúde e Previdência. -- Criação de uma Câmara setorial para atacar monopólios de insumos hospitalares. -- garantir recursos para a saúde aos moldes do que é feito com a Educação: 30% das contribuições sociais, 10% dos impostos federais e 10% dos impostos pagos por estados e municípios. -- Diminuir gradativamente até a extinção O subsídio aos institutos de previdência de estatais. -- os planos de saúde privados deverão Contribuir para O SUS e ressarcir os hospitais pelo atendimento aos seus segurados. -- Destinação de 20% do IPMF para a Saúde, o que corresponde a cerca de US$120 milhões por mês. -- Respeito ao cronograma de Pagamento dos serviços prestados pelos hospitais. Se o Brasil não desviasse 40% dos recursos destinados à saúde para outros fins, poderia reduzir em 20% a ocorrência de doenças e a taxa de mortalidade. A conclusão é do economista Phillipe Musgrove, diretor do Banco Mundial (BIRD). Segundo ele, há US$1 bilhão já aprovados para quatro programas básicos no Brasil, mas o dinheiro só será liberado se o governo der mostras de que controla a economia, e de que esses investimentos atenderão a população e terão retorno garantido. De acordo com o economista, os países do Terceiro Mundo oficialmente gastam US$168 bilhões por ano com saúde pública, mas boa parte desse dinheiro é desperdiçado (JB).