GOVERNO DE SÃO PAULO QUER MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO

Se depender das sugestões da Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, a reforma da Constituição, marcada para outubro, deve equilibrar a representação dos estados na Câmara dos Deputados e derrubar a estabilidade do funcionalismo. A comissão, formada no início do ano pelo governador Luiz Antônio Fleury (PMDB), é composta por alguns dos maiores especialistas de São Paulo em Constituição e tem a missão de apresentar, até o final de agosto, uma proposta completa de revisão para a bancada paulista no Congresso Nacional. As principais propostas da comissão são: Representatividade-- Aumenta de 60 para 90 o número máximo de deputados por estado e diminui o mínimo de oito para três. SP ficaria com 87 parlamentares (hoje tem 60). A Câmara teria 500 deputados. Estabilidade-- Cai a estabilidade de cinco anos para servidores não concursados, inclusive os que ganharam o direito com a Constituição atual. Ficam estáveis apenas os concursados com mais de dois anos no serviço. Monopólio-- Redução dos monopólios com a privatização do maior número possível de estatais. Privatização nos setores de telefonia e radiodifusão. O monopólio da PETROBRÁS seria reduzido a algumas atividades. Executivo-- O presidente fica obrigado a consultar o Senado Federal para nomear ministros. Hoje o Senado é consultado apenas na nomeação de embaixadores, ministro do TCU, procurador-geral e presidente do BC (O ESP).