CAPITAL ESTRANGEIRO QUER MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO

Os principais representantes do capital estrangeiro no Brasil querem aproveitar a revisão constitucional deste ano para "pôr fim à discriminação entre empresas de capital nacional e de capital estrangeiro" estabelecida pela Constituição de 1988. Um documento da Câmara Americana de Comércio de São Paulo apresenta seis propostas para a Imperativa flexibilização do tratamento ao capital estrangeiro". São elas: Definição-- Eliminação da diferenciação entre empresas de capital nacional e estrangeiro. Nacionalização do subsolo-- Eliminação da discriminação, condicionado à autorização ou concessão para exploração dos recursos minerais ao interesse nacional, na forma da lei. Monopólios da União-- Eliminação dos monopólios, facilitando a participação do capital privado. Assistência à saúde-- Eliminação da restrição da participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro. Reserva de mercado-- Eliminação do artigo 219, que estabelece que o mercado interno integra o patrimônio nacional de modo a viabilizar o desemvolvimento, bem-estar e autonomia tecnológica do país. Bancos estrangeiros-- Eliminar restrições, permitindo a instalação de instituições financeiras no país, desde que o interesse nacional e os acordos internacionais sejam respeitados, nos termos da lei (FSP).